A principal diferença entre o Seguro Garantia e a Carta Fiança está no comprometimento de crédito. No caso da Carta Fiança, parte do crédito fica atrelado à uma instituição bancária. Enquanto no Seguro Garantia não existe o comprometimento por se tratar de um seguro gerenciado por uma Seguradora.
Na hora de apresentar uma garantia contratual, seja para participar de uma licitação ou após vencê-la, podem surgir dúvidas em relação a melhor modalidade de garantia a ser utilizada nestes casos: Seguro Garantia ou Carta Fiança.
Neste artigo explicaremos o que é e como funciona cada um desses modelos de garantia e quais são as principais diferenças entre o Seguro Garantia e a Carta Fiança Bancária.
Guia rápido:
- O que é o Seguro Garantia?
- O que é a Carta Fiança Bancária?
- Principais diferenças entre Seguro Garantia e Carta Fiança
O que é o Seguro Garantia?
O Seguro Garantia é uma modalidade de garantia emitida por uma seguradora. Uma apólice de seguro visa assegurar o cumprimento da obrigação que uma empresa contratada venha a firmar com uma empresa pública ou privada que solicite a apresentação de uma garantia ao assinar um contrato.
Em caso de descumprimento contratual, a seguradora poderá dar continuidade às obrigações assumidas pela contratada ou indenizar a empresa pública ou privada contratante pelos prejuízos dele decorrentes.
O que é a Carta Fiança Bancária?
Já a Carta Fiança, ou Fiança Bancária, é um documento emitido por um banco ou instituição financeira. Da mesma forma, a carta fiança bancária funciona como garantia de cumprimento do contrato firmado entre a empresa e a Administração Pública, por exemplo.
O fiador, neste caso, será uma instituição bancária, que garantirá o pagamento em eventuais casos de inadimplência.
Em caso de execução, o banco cumpre o acordo firmado entre a empresa e o setor público.
Principais diferenças entre Seguro Garantia e Carta Fiança
As principais diferenças entre a Carta Fiança e o Seguro Garantia, apesar de terem o mesmo objetivo de assegurar o cumprimento de contratos, são:
- Prazo para obtenção do seguro garantia;
- Uso do limite de crédito;
- Prazo de vigência;
- Cobertura;
- Rapidez no acionamento.
Prazo para obtenção do seguro garantia
O Seguro Garantia é emitido em poucos dias, bastando enviar a documentação necessária. Essa rapidez beneficia as empresas que ficaram cientes de determinado processo licitatório a poucos dias da entrega da proposta.
Já a carta fiança geralmente é emitida por um banco ou instituições financeiras dentro uma e duas semanas.
Uso do limite de crédito
Ao contratar uma carta fiança, parte do limite de crédito da empresa junto a bancos fica comprometida, o que prejudica a contratação de empréstimos. Como o Seguro Garantia é contratado junto às seguradoras, o limite de crédito da empresa em instituição bancária não fica comprometido.
Prazo de vigência
O prazo de validade do Seguro Garantia, quando vinculado a contrato, é igual ao estabelecido neste e geralmente segue a duração do serviço.
Já no caso da carta fiança, geralmente o prazo é de um ano e não pode ser prorrogado. Se, por exemplo, o prazo de validade for maior que a duração do serviço, poderá ainda ocorrer desperdício de recursos.
Cobertura
As apólices de Seguro Garantia preveem sua cobertura básica instituída pelo regulador (SUSEP), admitindo coberturas adicionais.
A carta fiança não dá essa liberdade à empresa de incluir coberturas adicionais, pois suas cláusulas seguem um modelo padrão e não são negociáveis.
Rapidez no acionamento
O Seguro Garantia pode ser acionado de maneira fácil e rápida. A seguradora, em caso de caracterização do sinistro, ou seja, após a disponibilização dos documentos necessários, geralmente terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para iniciar o cumprimento da obrigação prevista na apólice.
O acionamento da carta fiança muitas vezes pode apresentar um processo burocrático, que tarda o procedimento de liberação. Para acionar um sinistro, é preciso ir ao banco e depois aguardar a cobrança por parte do credor para então a fiança ser liberada, o que pode causar interrupção do serviço.
Para conhecer mais vantagens do Seguro Garantia, leia nosso conteúdo “É vantajoso investir no Seguro Garantia? Quais são os seus benefícios?“. Tem interesse em saber mais sobre o assunto? Continue acompanhando o nosso blog e tenha acesso a mais conteúdos sobre as funcionalidades do Seguro Garantia.
