Entenda quais são os documentos para participar de uma licitação e quais são as formas de garantias necessárias no processo.
Participar de uma licitação é algo cada vez mais comum para empresas de diversos tamanhos. Porém, muitos empresários podem ter dúvidas quanto ao funcionamento do processo licitatório e, principalmente, quais são os documentos necessários para participar deste trâmite.
Abaixo, explicamos, em linhas gerais, quais são os documentos necessários para participar de licitações como elas funcionam e também como é a garantia que pode ser solicitada para as empresas com intuito de garantir a manutenção da proposta.
Guia rápido:
- Documentos para participar de uma licitação
- O que é e como funciona a licitação
- E como funciona o Seguro Garantia na hora de participar de uma licitação?
Documentos para participar de uma licitação
Para participar de licitação você deve apresentar os seguintes documentos:
- Cadastro como fornecedor na Administração Pública no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
- Contrato social para comprovar a Habilitação Jurídica (demonstrar a existência da empresa);
- Atestado de Capacidade Técnica para comprovar a Habilitação Técnica (que garantem a expertise profissional da empresa);
- Demonstrativos da contabilidade da empresa para comprovar a Habilitação Econômico-Financeira (atestam a capacidade financeira da empresa para cumprir com o contrato);
- CNPJ para comprovar a Habilitação Fiscal (confirmar a regularização pela legislação);
- CPF para comprovar a Habilitação Fiscal (confirmar a regularização pela legislação);
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Certidão Negativa de Débito Trabalhista para comprovar a Habilitação Fiscal (confirmar a regularização pela legislação);
- Inscrição Municipal ou Estadual para comprovar a Habilitação Fiscal (confirmar a regularização pela legislação);
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) para comprovar a Habilitação Fiscal (confirmar a regularização pela legislação).
Cada um desses documentos deve ser apresentado com fins de comprovar as habilitações jurídicas, técnicas, econômico-financeiras e fiscais de sua empresa.
Com todos eles em mãos, seu negócio estará preparado para participar de uma licitação.
O que é e como funciona a licitação
A licitação, é um procedimento administrativo, adotado pela administração pública para contratar obras e serviços, ou para compras, alienações e locações. Visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.
A Lei 14.133/21, estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público a depender da modalidade (concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo) e tipo (menor preço, maior desconto, técnica e preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance (para leilões), maior retorno econômico) estabelecidos pela administração.
O processo deve respeitar os seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, isonomia, probidade administrativa, moralidade, publicidade, celeridade, julgamento objetivo e vinculação ao Instrumento Convocatório.
E como funciona o Seguro Garantia na hora de participar de uma licitação?
Vamos explicar o Seguro Garantia Licitante usando o seguinte exemplo: um edital de licitação para a construção de uma creche é publicado.
Ao ler os requisitos para participar da licitação, um deles é a apresentação de uma garantia. O objetivo é que o vencedor da licitação mantenha as condições da proposta e assine o contrato com a administração.
Nesse caso, a melhor opção de garantia que a empresa pode oferecer é o Seguro Garantia Licitante que, ao contrário da fiança bancária ou da caução em dinheiro, é feito de forma simples, imediata e online, tendo o melhor custo-benefício entre as demais opções de garantia.
Para ler mais sobre como o Seguro Garantia tem sido procurado por empresas de qualquer porte para ser apresentado em licitações, confira no nosso blog.
