Entenda por que o Seguro Garantia de Obra pode ser solicitado e como pode ser apresentado para a Administração Pública.
Seja para grandes obras, como na extração de petróleo, no ramo imobiliário, na compra de imóveis comprados na planta ou não, ou em concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos, é permitido ao contratante solicitar um Seguro Garantia de Obra.
Nesta publicação, lhe explicaremos que é o Seguro Garantia de Obra, como ele funciona, seus benefícios e quando ele poderá ser solicitado pela Administração Pública.
Guia rápido:
O que é o Seguro Garantia de Obra?
O Seguro Garantia de Obra tem como finalidade assegurar que todos os termos que constam em contrato para a execução de uma obra, como prazos e valores, sejam cumpridos.
As formas mais comuns de apresentação desta garantia são por meio de carta-fiança, caução em dinheiro ou Seguro Garantia.
A Lei 14.133/21, que rege os processos licitatórios atualmente, exige a contratação de Seguro Garantia pela empresa vencedora em obras com orçamento superior a R$ 261,9 milhões, nos valores de 30% a 100% do custo da obra.
Se a obra não for concluída pela empresa contratada, a seguradora deverá pagar o total fixado na apólice ou finalizar as construções.
Além disso, caso a seguradora não cumpra o contrato, estará passível de multa, que será equivalente ao valor da garantia.
Qual é o objetivo do Seguro Garantia de Obra?
O SeguroGarantia de Obra tem como finalidade a entrega e término de obras e está entre os 10 tipos de seguro garantia reconhecidos pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão que fiscaliza e controla o mercado de seguros.
Nos setores de energia, naval, gás e petróleo, o Seguro Garantia para obras é usado como garantia do cumprimento de serviços de empresas desse ramo, como construção de usinas ou navios e obras referentes à extração de petróleo ou gás natural.
No caso do Seguro Garantia Imobiliário, este assegura a não ocorrência de atrasos, paralisação ou quebra de contrato da entrega de obras de determinado imóvel.
Quando algum desses imprevistos acontece, o segurado poderá receber uma indenização pelos danos sofridos, após a análise dos fatos que chegaram aos eventuais atrasos.
Além disso, caso o custo de alguma obra assegurada for maior que o previsto, o Seguro Garantia poderá cobrir tais eventualidades financeiras.
No que se refere ao Seguro Garantia Ambiental, a apólice é utilizada para cumprir um contrato de obras de recuperação ambiental, garantindo que não ocorra falta de compromisso do tomador ou atrasos no cronograma.
Além de ser utilizado para obras, o Seguro Garantia é uma modalidade que também pode ser usada como garantia para cumprimento de contratos de licitações públicas, fornecimento de bens ou equipamentos, prestação de serviços, entre outros.
Vantagens do Seguro Garantia
As vantagens do Seguro Garantia, em comparação a outras formas de garantia são:
- rapidez (a cotação e a emissão da apólice são feitas online);
- maior cobertura (válido durante todo o prazo do contrato);
- melhor custo-benefício;
- não compromete o fluxo de caixa da empresa contratante (como ocorre na caução).
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