Cláusula de Retomada no Seguro Garantia: mais proteção para obras públicas
A cláusula de retomada é um mecanismo de proteção que permite à seguradora intervir na execução de um contrato quando o contratado não consegue cumprir com suas obrigações. Implementada pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), essa cláusula transformou o Seguro Garantia em um instrumento mais robusto, que pode garantir a conclusão de obras públicas, […]
